OSAE marca presença em conferência parlamentar

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução esteve presente na Conferência Parlamentar “Informação e Desinformação na Era Digital”, que decorreu hoje na Sala do Senado da Assembleia da República.

Nesta iniciativa da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que juntou partidos, jornalistas, académicos e grupos profissionais, foi discutido o fenómeno das chamadas fake news e as necessárias alterações nos órgãos de comunicação social tradicionais, em resultado das novas tecnologias e das redes sociais.

Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, abriu a conferência parlamentar e reconheceu o poder limitado de intervenção do Estado no universo jornalístico. No entanto, Ferro Rodrigues mostrou-se convicto de que "haverá um largo consenso" entre os partidos para "aprovar, dentro do quadro constitucional vigente, as medidas que eventualmente se revelem necessárias para um eficaz combate à desinformação".

 

 

No seguimento da conferência, que contou com a intervenção de um representante de todos os grupos parlamentares, foi notória a defesa da necessidade de apostar na literacia mediática como forma de combater a desinformação. Todos os partidos consideraram também que este fenómeno da desinformação é antigo, mas ganhou importância na era digital.

A importância do papel central do serviço público de comunicação social como forma de ter mais e melhor jornalismo foi também defendido pelos partidos políticos.

O evento foi ainda ocasião para apresentar o estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, solicitado pelo Parlamento à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Mário Mesquita, vice-presidente do Conselho Regulador da ERC, apresentou o estudo e sugeriu a criação de legislação para sancionar a divulgação de fake news e recomendou a criação e divulgação de uma lista de páginas “comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidas com órgãos de comunicação social".

 

 

Publicado a 15/04/2019

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