OSAE promove diálogo sobre Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) organizou, no dia 22 de setembro, a conferência online “CPAS?”, iniciativa que teve como objetivo promover o debate sobre o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Este evento, moderado por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, reuniu na sede da OSAE, em Lisboa, o seguinte painel de oradores: Carlos Pinto de Abreu, Presidente da Direção da CPAS, José Manuel de Oliveira, Vogal da Direção da CPAS, Vanda Santos Nunes, Tesoureira do Conselho Geral da OSAE e membro do Grupo de Trabalho da CPAS e Delfim Costa, Solicitador.

 

 

A conferência iniciou com uma mensagem de boas-vindas e de agradecimento pela presença de todos os oradores, proferida por José Carlos Resende, que realçou a enorme importância de se trazer esta discussão a público.

 

 

Delfim Costa, Solicitador e primeiro subscritor do Requerimento de uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de ser aprovada uma proposta de alteração do Estatuto da OSAE, visando a livre escolha de sistema de Segurança Social (SS), começou por cumprimentar os presentes e todos os que assistiram através da internet, frisando que esta sua iniciativa “não visa atacar a CPAS, somente possibilitar uma escolha”. O orador afirmou ainda que “não faz sentido esta obrigatoriedade de impor a CPAS” e que, no contexto da pandemia da Covid-19, “a CPAS demonstrou não ser capaz de acudir aos seus beneficiários”. Como tal, afirmou que “esta caixa de previdência deveria ser repensada e haver liberdade de escolha. Uma CPAS assim eu não quero”. O Solicitador acredita que, embora em alguns casos a CPAS possa ser melhor do que a SS, “fazendo um balanço, penso que na SS estaríamos mais protegidos”. O orador concluiu afirmando que “eu não sou contra a CPAS, eu quero é uma CPAS melhor”.

 

 

Carlos Pinto de Abreu refutou algumas da acusações que têm vindo a ser feitas à Caixa a que preside: “Dizer que o estagiário é obrigado a pagar não é verdadeiro (…) Dizer que as medidas de proteção são praticamente nulas não é verdade”. Na sua opinião, a CPAS é “um sistema de repartição que assegura as pensões, as atuais e as futuras, e que tem a responsabilidade de saber assegurar a sua sustentabilidade no imediato e a longo prazo”. Para o Presidente da Direção, o sistema da CPAS “é forte, sólido e sustentável” e assegura vantagens no que concerne à idade da reforma e ao apoio imediato na doença. No que ao modelo contributivo diz respeito, Carlos Pinto de Abreu salientou a necessidade de haver uma união entre a CPAS, a Ordem dos Advogados e a OSAE “para, em conjunto, olharmos para a realidade e não se apresentarem propostas que são completamente impossíveis”. União essa que não aconteceu no período excecional que atravessámos: “Nesse aspeto acho que todos falhámos. É preciso que tenhamos um caderno de encargos comum, porque só assim estamos a defender a profissão e os beneficiários”.

 

 

Seguiu-se a intervenção de Vanda Santos Nunes, que começou por referir que “chegou o momento de repensarmos o futuro da CPAS”. Enquanto membro do Grupo de Trabalho da CPAS, referiu que “há muitas questões que se colocam” e que “esta não é uma decisão fácil, deve ser ponderada”. Na visão da Tesoureira do Conselho Geral da CPAS, “a caixa de previdência, como está atualmente, não protege os interesses dos seus beneficiários”, visto que “está parada no tempo”.  Para a oradora, se a intenção passar pela SS, “terá de haver um período de negociação. Poderia ser renegociado um regime convergente.” Vanda Santos Nunes terminou concordando com Delfim Costa, no que à resposta dada pela CPAS no tempo de pandemia diz respeito: “esta situação exigia respostas da CPAS que não existiram e foi reveladora do riscos que decorrem de nos mantermos num grupo que acaba por estar isolado (…) e esquecido pelo Estado em momentos de crise”.

 

 

José Manuel de Oliveira centrou a sua intervenção na análise aos principais problemas da CPAS. “Os problemas da CPAS são muitos e, de facto, só se resolvem em debate”. Na sua visão, a discussão deveria centrar-se sobretudo no modelo de contribuições da CPAS: “Para chegarmos à mudança de modelo precisamos de falar na sustentabilidade (…) O atual modelo de contribuições é completamente injusto”.  Para o Vogal da Direção da Caixa de Previdência, é fundamental “alterar a médio prazo o modelo de contribuições, que é o principal problema, quer pela sua injustiça intrínseca, quer pela sua sustentabilidade”.

 

 

Coube ao Bastonário da OSAE o encerramento do debate, concordando o diálogo será a chave: “É preciso muito mais diálogo, muito bom senso, muita negociação e, obviamente, vamos procurar o que é melhor para os nossos associados”, concluiu.

 

Reveja a conferência aqui.

Publicado a 23/09/2020

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