Pacto para a Justiça engloba mais de 80 medidas aprovadas por unanimidade

Ao longo dos últimos dois dias, 4 e 5 de janeiro, estiveram reunidos, em Troia, naquela que foi a Cimeira da Justiça, representantes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), do Sindicato dos Magistrados do Ministério Púbico (SMMP), do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e da Ordem dos Advogados (OA).

Na conferência de imprensa, ocorrida esta tarde, marcaram presença José Carlos Resende, bastonário da OSAE, Manuela Paupério, presidente da ASJP, António Ventinhas, presidente do SMMP, Fernando Jorge, presidente do SFJ, e Guilherme Figueiredo, bastonário da OA.

 

 

Foram mais de 80 as medidas que reuniram consenso e que irão integrar o documento final que materializará o Pacto para a Justiça. Este será agora redigido na sua versão final para ser depois entregue, em primeira mão, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, em 2016, na cerimónia da abertura do ano judicial, lançou este repto aos vários operadores. Neste documento constarão, nomeadamente, diversas medidas que visam simplificar e melhorar a tramitação do processo executivo. Foi assim dado um passo fundamental na criação de uma plataforma de diálogo e cooperação entre organizações e profissionais.

Destaca-se ainda aquela que foi a manifestação de um repúdio unânime em relação ao projeto de Lei n.º 720/XIII que será apresentado à Assembleia da República pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, o qual visa criar um regime aplicável à cobrança extrajudicial de créditos, liberalizando uma atividade que se encontra regulada em Portugal e que integra os atos próprios de advogados e de solicitadores.

José Carlos Resende, bastonário da OSAE, à semelhança dos restantes intervenientes, deu voz à sua satisfação pelos avanços conseguidos e pelo debate promovido em torno de questões estruturantes do funcionamento da Justiça nacional.

 

 

Publicado a 05/01/2018

Eventos