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Publicado a 18/08/2017
"A legislação, entre outras coisas, reforça os poderes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), permitindo que este departamento do Ministério Público, 'com vista à realização das finalidades da prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo, aceda diretamente e mediante despacho, a toda a informação financeira, fiscal, administrativa, judicial e policial'."
Publicado a 03/07/2017
"A ministra da Justiça que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os países com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento."
Publicado a 27/06/2017
"O Simplex +2017 entra em vigor esta segunda-feira."
"José de Faria Costa antecipa, em entrevista ao Jornal de negócios e à Antena 1, uma ligeira subida das solicitações ao Provedor de Justiça em 2017. Nos anos anteriores a tendência tem vindo a ser de redução."
Publicado a 07/06/2017
"Vital Moreira refere-se a ameaça de greve como “indecoroso radicalismo sindical” e fala em 'regime de escandaloso privilégio corporativo'."
Publicado a 25/05/2017
"Grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça apresenta esta quarta-feira propostas para tornar os tribunais mais eficientes e rápidos."
Publicado a 16/05/2017
"A lei que equipa os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para terem acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados, foi hoje publicada em Diário da República."
Publicado a 15/05/2017
"A taxa de resolução processual foi de 199,3% no último trimestre do ano passado. Queda do número de novas ações e medidas legislativas ajudam a explicar os resultados."
Publicado a 08/05/2017
"O advogado tinha 80 anos e morreu no Hospital da Luz, Lisboa, onde se encontrava internado desde o início da semana."
Alterado a 08/05/2017
"Os processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância diminuíram 13,3% em 2016 face a 2015, tendo sido a taxa de resolução processual a mais elevada dos últimos 20 anos, revelou hoje o Ministério da Justiça."
"A maior parte das queixas são de pessoas singulares a reclamarem por assuntos relativos à segurança social, fiscalidade e emprego público."
Publicado a 13/04/2017
"Das 138 medidas do plano de modernização do sistema de justiça, apresentadas até janeiro último, foram concluídas 24."
Publicado a 07/04/2017
"A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, explica as medidas chave do Programa Justiça Mais Próxima."
Publicado a 05/04/2017
"O Ministério Público vai poder aceder “diretamente a informação em matéria fiscal e tributária” no âmbito de investigação relacionada com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo"
Publicado a 28/03/2017
"'Simplificação, descentralização e valorização da função pública são os três pilares da modernização do Estado em que temos de investir', disse António Costa na inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, uma das iniciativas do programa da visita que efetua hoje e quarta-feira à Madeira."
