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Publicado a 25/10/2019
"Tal como já acontece com os fundos de pensões, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores passa a ficar isenta de IRC. O diploma foi publicado nesta sexta-feira, 25 de Outubro, e concretiza uma autorização legislativa do Orçamento do Estado para 2019."
Publicado a 11/10/2019
"O Conselho de Ministros emitiu esta quinta-feira um comunicado no qual equipara o CPAS às instituições de segurança social."
Publicado a 15/01/2019
Na abertura do Ano Judicial, Francisca Van Dunem é preciso articular de forma "coerente" e "responsável" as necessidades de investimento em infraestruturas da área da justiça com as "legítimas ambições das classes profissionais" do setor em matéria reivindicativa.
"'As expectativas geradas com a melhoria do ambiente económico e da saúde das finanças públicas romperam os diques que vinham contendo longos anos de insatisfações acumuladas de algumas classes profissionais da área da justiça e geraram movimentos reivindicativos legítimos, mas cujos programas nem sempre são realizáveis hoje e agora', disse Francisca Van Dunem"
Publicado a 29/11/2018
"Está cansado de ir a um tribunal ou falar com um advogado para saber quais são os processos judiciais em que está envolvido? A partir desta quinta-feira, qualquer cidadão pode ver a informação online."
Publicado a 30/10/2018
"O diploma que adapta o regulamento das custas processuais a novos mecanismos previstos na reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, prevendo uma redução da taxa de justiça para certas situações, foi hoje publicado em Diário de República."
Publicado a 22/10/2018
"Secretária de Estado diz que é preciso ver se há 'problema'."
Publicado a 16/10/2018
"No discurso de tomada de posse como procuradora-geral da República, Lucília Gago revelou que o combate à corrupção será uma das prioridades do seu mandato. Gago disse ainda ter total confiança no trabalho de Amadeu Guerra."
Publicado a 08/10/2018
"Se os juízes não melhorarem a sua capacidade de comunicação arriscam-se a ser vistos pela sociedade como culpados por tudo o que corre mal no sistema judicial, avisa António Joaquim Piçarra."
Publicado a 28/09/2018
"O projeto-piloto do cadastro de terras, implementado em dez municípios, permitiu já aumentar de 13,6% para 42,14% a área total registada."
Publicado a 24/09/2018
"Marcelo quer 'continuidade do combate à corrupção' e de uma 'Justiça igual para todos'. António Costa invoca a autonomia do MP contra 'a interferência de quaisquer poderes'."
Publicado a 18/09/2018
"A Ministra da Justiça marcou presença na sessão de abertura do novo curso de formação de magistrados e alertou para a 'razoabilidade de prazos de decisão'."
Publicado a 12/09/2018
"Advogados e solicitadores têm ao dispor, desde segunda-feira, novas funcionalidades do Citius para mandatários, podendo já consultar as providências cautelares que lhes digam respeito."
Publicado a 16/08/2018
"As ações cíveis pendentes nos tribunais diminuíram 13,8% nos primeiros três meses do ano, face ao mesmo período de 2017, segundo dados estatísticos da Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ), hoje divulgados."
Publicado a 13/08/2018
"Estudo revela que 62% dos empresários em Portugal consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz"
