IFBM da OSAE promove conferência "Testamento Vital"
Alterado a 22/05/2019A iniciativa terá lugar em Lisboa, no próximo dia 23 de maio.
Conselho Regional de Coimbra promove Maratona de Fotografia
Alterado a 10/05/2019Iniciativa irá decorrer no próximo dia 1 de junho e conta com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra.
CRC organiza Tertúlia com apresentação do livro “Linhas Mestras da Execução Para Prestação de Facto”
Alterado a 08/05/2019O evento, que irá realizar-se a 24 de maio, contará com a presença das duas autoras, Teresa Madail e Mónica Bastos Dias, e da Juíza Presidente da...
Decreto-Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22
Publicado a 22/05/2019Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Decreto-Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22
Publicado a 22/05/2019Cria o Programa de Arrendamento Acessível
Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22
Publicado a 22/05/2019Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE)...
Edição n.º25
Leia aqui a 25ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
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