Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa | Estacionamento do Palácio da Justiça de Lisboa
Publicado a 16/12/2020Consulte aqui o regulamento de estacionamento do Palácio da Justiça de LIsboa.
Criada a Comissão de Jovens da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Alterado a 12/12/2020A cerimónia de tomada de posse realizou-se hoje, 11 de dezembro, na sede da OSAE.
Declaração de Retificação n.º 3/2021/A, Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24
Publicado a 25/02/2021Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da...
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A, Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25
Publicado a 25/02/2021Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro
Despacho n.º 2082-B/2021, Diário da República n.º 38/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-24
Publicado a 25/02/2021Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização
Edição n.º 29
Leia aqui a 29ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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