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Destaques

Delegação Distrital de Faro da OSAE promove almoço de Natal

Publicado a 16/11/2018

O evento terá lugar no dia 8 de dezembro, pelas 13h00, no restaurante da Fatacil, em Lagoa.

e-Leilões | Formação promovida pelo IFBM

Publicado a 14/11/2018

Conheça aqui os locais e as datas e garanta já a sua inscrição.

Orçamento do Estado 2019 | Nova formação promovida pelo IFBM

Alterado a 13/11/2018

Conheça aqui os locais e as datas e garanta já a sua inscrição.

Legislação

Tribunal da Relação de Guimarães | Junção de documento/conclusões da apelação/acção de reivindicação /usucapião/presunção derivada do registo

Publicado a 06/11/2018

Saiba mais aqui.

Supremo Tribunal de Justiça | Acção executiva/ação executiva/reclamação de créditos/sentença/autoridade de caso julgado/causa de pedir/nulidade do contrato/absolvição da instância

Publicado a 06/11/2018

Saiba mais aqui.

Supremo Tribunal de Justiça | Contrato de comodato/obrigação de restituição/casa de morada de família/uso para fim diverso/prazo certo/casa de habitação/ocupação de imóvel/acção de reivindicação

Publicado a 06/11/2018

Saiba mais aqui.

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Edição n.º 24

Leia aqui a 24ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

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Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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