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XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER

Alterado a 22/11/2021

A iniciativa terá lugar no Porto, de 16 a 18 de maio de 2022. A data limite para a submissão dos resumos é 1 de dezembro de 2021.

Cerimónia de tomada de posse de novos Solicitadores

Publicado a 22/11/2021

A cerimónia realizou-se no dia 19 de novembro nas instalações do Conselho Regional do Porto da OSAE.

Tribunal Judicial da Comarca de Braga | Atendimento Telefónico

Publicado a 22/11/2021

Saiba mais aqui.

Decreto-Lei n.º 104/2021, Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27

Publicado a 29/11/2021

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27

Publicado a 29/11/2021

Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Tribunal da Relação de Évora | Acórdão de 11.11.2021, Proc. 7253/19.9T8STB-A.E1

Publicado a 26/11/2021

Saiba mais aqui.

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Edição n.º 31

Leia aqui a 31ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

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Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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