Conferência “Regime jurídico do maior acompanhado” promovida pelo IFBM da OSAE

Publicado a 07/02/2019

Iniciativa terá lugar no Porto, no próximo dia 7 de março.

IFBM organiza formação sobre “Registo Central do Beneficiário Efetivo”

Alterado a 05/02/2019

A iniciativa irá decorrer, a partir de dia 1 de março, em vários pontos do país e servirá ainda para aprofundar alguns temas do Registo Comercial.

Linguagem da Justiça analisada hoje na sede da OSAE

Alterado a 16/01/2019

Foram várias as personalidades de renome que participaram na conferência "Linguagem da Justiça e o Cidadão".

Lei n.º 14/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Publicado a 12/02/2019

Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º...

Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Publicado a 12/02/2019

Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento...

Lei n.º 12/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Publicado a 12/02/2019

Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27...

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