Para o Cidadão - Decisões Disciplinares

Penas Disciplinares


Participação Disciplinar - Queixa Eletrónica

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Foram aplicadas as penas de expulsão, interdição definitiva da atividade profissional, suspensão e cancelamento da atividade de Solicitador e/ou Agente de Execução pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução:

 

2021

- Alice Oliveira – CP 2580, cancelamento da inscrição por inidoneidade, com trânsito em julgado a 7/1/2021

- Gonçalo Azevedo Coutinho – CP 6751, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 5/5/2021

- Carina Marçal – CP 7027, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 5/5/2021

- Fabiana Ramos – CP 5019, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 5/5/2021

- Pedro Jorge Oliveira – CP 2300, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 5/5/2021

- Silvia Maria Cardoso – CP 6014, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 5/5/2021

- Cidália Jesus Cavacas Jorge Monte – CP 3293, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 6/5/2021

- Carlos Gonçalves dos Santos – CP 6580, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 6/5/2021

- Anabela Gregório Rodrigues – CP 3049, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 7/5/2021

- Francisco Carneiro Pires, CP n.º 6704, sanção disciplinar de suspensão por um período de 1 ano, transitada em julgado a 07 de maio de 2021

- José Martins Pereira – CP 1324, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de um (1) ano, com trânsito em julgado a 7/5/2021

- M. Dores Fonseca – CP 6990, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de um (1) ano, com trânsito em julgado a 7/5/2021

- Luis Paiva Brandão – CP 6786, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de um (1) ano, com trânsito em julgado a 7/5/2021

- Patrícia Campos – CP 752, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de um (1) ano, com trânsito em julgado a 7/5/2021

- Albertina Duarte – CP 4175, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 12/5/2021

- Carlos Gonçalves – CP 4724, cancelamento da inscrição por inidoneidade, com trânsito em julgado a 12/5/2021

- Paula Sá – CP 3093, cancelamento da inscrição por inidoneidade, com trânsito em julgado a 12/5/2021

- Carla Campos – CP 3588, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de um (1) ano, com trânsito em julgado a 19/5/2021

- Mário Rodrigues de Melo Pelica – CP 388, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 19/5/2021

- Natália Teixeira Garcia – CP 2125, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 20/5/2021

- Célia Barroso – CP 3056, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 26/5/2021

- Anabela Padilha – CP 4099, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 26/5/2021

- Alberto Martins - CP 4522, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 26/5/2021

- Olinda Maia Pinto – CP 4379, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a 28/5/2021

- Olinda Maia Pinto – CP 4379, cancelamento da inscrição por inidoneidade, com trânsito em julgado a 28/5/2021

- Natália Tavares Beirão – CP 1130, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de dois (2) anos, com trânsito em julgado a – 2/6/2021

- Luis Rodrigues Pereira - CP 7180, suspensão do exercício da atividade profissional pelo período de um (1) ano, com trânsito em julgado a 4/6/2021

- Célia Barroso – CP 3056, interdição definitiva do exercício da atividade profissional sanção acessória de devolver 14.500,00€, com trânsito em julgado a 16/6/2021

- Cristiana T. Almeida – CP 3500, cancelamento da inscrição por inidoneidade, com trânsito em julgado a 21/6/2021

- Maria Teresa Martins Proença Norte Caldeira – CP 2916, cancelamento da inscrição por inidoneidade, com trânsito em julgado a 6/7/2021


2020

- Ana Nunes Duarte, CP n.º 6920, pena de interdição definitiva da atividade profissional, com trânsito em julgado a 30/06/2020

 

2019

- Patrícia Alexandra Alves Pires (Estagiária n.º 790), suspensa do estágio de Solicitadoria pelo período de 10 meses, transitada em julgado a 13 de março de 2019

- Ana Brígida, CP n.º 4249, comarca de Faro, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade, transitada em julgado a 24 de julho de 2019

- Elisabete Ribeiro, CP n.º 3869, comarca de Viana do Castelo, suspensão do exercício profissional, pelo período de 3 anos, transitada em julgado a 24 de julho de 2019

 

2018

- Daniel de Carvalho, CP n.º 3629, comarca do Porto, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade.

 

2017

- Paraíso Almeida Machado, CP n.º 4054, comarca da Póvoa de Varzim, transitada em julgado a 18 de setembro de 2017

- António Brandão, CP n.º 2251, comarca do Porto, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade para a profissão desde 02-12-2017

- Júlia Caleiro, CP n.º 4185, comarca de Loulé, pena de interdição definitiva da atividade profissional - deliberação do Conselho Superior da OSAE de 27-01-2017

 

2016

- Ivo Teixeira, CP n.º 3531, comarca do Porto, transitada em julgado a 14.01.2016 (inscrição como solicitador cancelada por se considerar que o mesmo não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

- Eduarda Pinto Alves, CP n.º 3253, comarca do Funchal, transitada em julgado a 11.04.2016 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

 

2013

- João Carlos Teixeira Cação, CP n.º 3879, comarca de Montijo, transitada em julgado a 02.02.2013.

- José Manuel Baía Rossa, CP n.º 2672, comarca de Cantanhede, transitada em julgado a 19.02.2013.

- João Pais, CP n.º 2879, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 27.02.2013.

- Ana Cristina Lúcio Teixeira, CP n.º 2882, comarca de Peniche, transitada em julgado a 05.03.2013.

- Maria José Violante Dias, CP n.º 4010, comarca de Lagos, transitada em julgado a 24.04.2013.

- Laudemira Oliveira, CP n.º 2911, comarca de Oliveira de Azeméis, transitada em julgado a 19.09.2013 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

- Cristina Moncheira, CP n.º 2535, comarca de Vila Real de Santo António, transitada em julgado a 19.09.2013.

 

2012

- Vera Cristina Frade Rodrigues, CP nº 4124, comarca de Cascais, transitada em julgado a 04.01.2012.

- António Cal Gonçalves, CP nº 2524, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 27.02.2012.

- Carlos de Almeida, CP nº 3674, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 30.05.2012.

- Rui Jorge Ponciano, CP nº 4213, comarca de Loulé, transitada em julgado a 22.05.2012.

- José Vieira, CP nº 2259, comarcas de Fafe e Gondomar, transitada em julgado a 14.06.2012.

- João Viana Rebelo, CP nº 2885, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 03.09.2012.

- Helena Cardoso, CP nº 3648, comarca de Baixo Vouga, transitada em julgado a 27.09.2012.

- Carlos Sousa Lopes, CP n.º 3878, comarca de Oeiras, transitada em julgado a 06.12.2012.

 

2011

- Isabel Rute Carvalho, CP nº 1723, comarca de Montijo, transitada em julgado a 17.03.2011.

- António Gomes da Cunha, CP nº 1629, comarcas de Cascais e Lisboa, transitada em julgado a 03.11.2011.

- Ana Vilhena, CP nº 3670, comarcas de Santiago do Cacém e Odemira, transitada em julgado a 30.11.2011.

- Carlos Machado Vitorino, CP nº 2870, comarca de Caldas da Rainha, transitada em julgado a 31.12.2011.

 

2010

- Cândido Costa Alves, CP nº 3075, comarca de Santa Maria da Feira, transitada em julgado a 18.01.2010.

- Clara Guerra, CP nº 3220, comarca de Castro D’Aires, transitada em julgado a 21.01.2010.

- Adriano Duarte, CP nº 4098, comarca de Vila Nova de Gaia, transitada em julgado a 02.02.2010.

- Gentil Guedes, CP nº 1610, comarca de Pombal, transitada em julgado a 20.05.2010.

- Inácio Gama Vaz de Moreira, CP nº 4188, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 17.06.2010.

- Carlos Gil Barreiros, CP nº 2204, comarca de Almeirim, transitada em julgado a 03.11.2010.

 

2009

- Paula Coelho, CP nº 2786, comarca de Paredes, transitada em julgado a 23.03.2009.

- Fernando Gonçalves, CP nº 3359, comarca de Barcelos, transitada em julgado a 21.12.2009.


2008

- Ana Maria Neto, CP nº 3766, comarca de Lagos, transitada em julgado a 12.12.2008.


 


Penas de interdição definitiva do exercício da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:

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Penas de suspensão do exercício da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:

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