Solicitadores 2018/2019

Estágio para solicitadores 2018/2019

O período de inscrições decorre de 2 a 31 de janeiro de 2018 (sendo o pedido feito exclusiva e obrigatoriamente online, através do seguinte formulário).

 

Consulte:

- O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro;
- Regulamento de Estágio para Solicitadores (Regulamento n.º 1108/2016, Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 19 de dezembro de 2016).

 

Após solicitarem a inscrição, os candidatos terão de entregar a documentação instrutória nos Conselhos Regionais respetivos (pessoalmente ou via CTT) até 16 de fevereiro de 2018.

  1. Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada ou, ainda, documento com código de verificação/validação digital disponibilizado peça Instituição de Ensino Superior), com a informação de data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2018. Caso ainda não tenha obtido o referido documento, pode apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e, em substituição, apresentem comprovativo do pedido de documento já efetuado.
  2. Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
  3. Certidão do Assento de Nascimento;
  4. Certificado do Registo Criminal;
  5. Quatro fotografias tipo passe;
  6. Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da solicitadoria;
  7. Declaração de autorização para recolha de dados;
  8. Declaração de aceitação do patrono (facultativa) e caso não tenha indicado patrono da Bolsa de Patronos.

 

Conselho Regional de Coimbra
Avenida Fernão Magalhães, Lojas n.º 167 a 169
3000-176 Coimbra
Telefone: 239 070 690/1

Conselho Regional do Porto
Rua Pinto Bessa, n.º 155 (Campanhã)
4300-430 Porto
Telefone: 22 207 47 00 / 93 220 90 90

Conselho Regional de Lisboa
Rua Artilharia 1, n.º 63
1250-038 Lisboa
Telefone: 21 380 00 30

 

Após o encerramento do período de inscrições, os candidatos irão receber um email no qual é indicada a entidade e a sua referência MB para pagamento da taxa de inscrição no estágio. Em caso de dúvida, deverá contactar o respetivo Conselho Regional.

A taxa de inscrição no estágio é de 969,00€ (reduzida em 5% [920,55€] se o estagiário efetuar o pagamento de uma só vez).

 

A taxa também poderá ser paga para a mesma entidade e referência em cinco prestações de 193,80€, tendo a 1.ª prestação de ser paga impreterivelmente até ao dia 16 de fevereiro de 2018.

- 2.ª prestação, até 31 de março de 2018;
- 3.ª prestação, até 1 de agosto de 2018;
- 4.ª prestação, até 30 de setembro de 2018;
- 5.ª prestação, até 15 de fevereiro de 2019;

 

Brevemente serão publicitadas as datas e locais das sessões de abertura de estágio.

 

Calendário Indicativo do estágio:

Início das inscrições: 2 de janeiro de 2018
Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2018

Início do 1.º período de estágio: 1 de fevereiro de 2018
Fim do 1.º período de estágio: 31 de julho de 2018

Início do 2.º período de estágio: 1 de agosto de 2018
Fim do 2.º período de estágio: 28 de fevereiro de 2019

 

Fase de avaliação: de março a junho de 2019

Primeira época da prova escrita do exame final de estágio: 2 de março de 2019

Fim do estágio: 30 de junho de 2019

 

No que concerne à subscrição dos seguros previstos no artigo 135.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, será brevemente divulgada mais informação.

 

 

Minutas:

 

Inscrições aqui