“Apostamos na qualidade da formação teórica e numa forte componente prática”

Maria João Machado, Coordenadora da Licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico do Porto (P. Porto)

Há quantos anos foi instituída a licenciatura em Solicitadoria na ESTG e como tem evoluído ao longo do tempo?
A ESTG faz parte do Campus 3 do P. Porto, localiza-se em Felgueiras e foi criada em 1999. Na altura, contava com apenas uma licenciatura, Ciências Empresariais, e cerca de 20 estudantes. Neste momento, a Escola possui sete licenciaturas, sete mestrados, sete cursos técnicos superiores profissionais, várias pós-graduações e mais de 1500 estudantes. A Escola é jovem e, por isso, repleta de qualidades, temos o corpo docente mais jovem do P. Porto, o que se traduz em empreendedorismo e inovação, que se refletem, por exemplo, num ambicioso plano de investigação e num programa de incentivo ao emprego “fora da caixa”. A ESTG assume-se, ainda, como eixo catalisador do desenvolvimento da região do Tâmega e Sousa, onde se insere.
A licenciatura em Solicitadoria aparece em 2004, tornando-se, desde esse momento, a única licenciatura em Solicitadoria do sistema de ensino público do distrito do Porto. Ao longo destes 15 anos já sofreu várias adaptações. Inicialmente, esta era uma licenciatura bietápica e tinha a duração de quatro anos. Aquando da implementação do Processo de Bolonha, foi transformada numa licenciatura de três anos. Depois disso, passámos por mais duas reformas, a última das quais em 2015. Dessas reformas resultou, por um lado, uma tipologia de aulas teórico-práticas mais adequada ao nosso funcionamento e, por outro, a criação de algumas unidades curriculares de especialização. Falamos, por exemplo, de Direito do Consumo, de Direito da Insolvência, de Direito do Urbanismo, ou seja, unidades curriculares que asseguram ao discente um conjunto de competências mais alargadas, que lhe irão abrir o leque de saídas profissionais.
Por este conjunto de motivos creio não ser de estranhar que, neste último concurso nacional de acesso ao ensino superior, a nossa Escola tenha preenchido todas as vagas, logo na primeira fase, e Solicitadoria da ESTG tenha sido a licenciatura mais procurada no país, tendo o último colocado com a nota mais alta quer no regime laboral, quer no regime pós-laboral.

Quais são as vossas principais apostas?
Apostamos, sobretudo, na qualidade da formação teórica e numa forte componente prática que habilite os estudantes ao exercício profissional. Ao mesmo tempo, estamos abertos à utilização de práticas pedagógicas inovadoras que atraiam os nossos estudantes para o trabalho e para a prática. Posso até dar conta de algumas dessas práticas inovadoras: nas unidades curriculares de Direito Processual Civil e de Registos e Notariado, os responsáveis organizam, todos os anos, idas ao tribunal e às conservatórias, de forma a permitir que os estudantes contactem com as instituições e entidades com as quais irão trabalhar diariamente no futuro. Organizamos, também, aulas abertas, quer a nível da licenciatura, quer do mestrado, para as quais convidamos especialistas e académicos nacionais e toda a comunidade jurídica da região. É muito comum termos solicitadores, advogados, magistrados, funcionários judiciais, notários e conservadores a assistirem às nossas formações.
Saliento ainda um conjunto de conferências de âmbito nacional e internacional de enorme relevo que aqui têm lugar regularmente. Falamos da Conferência Ibérica de Registos e Notariado, que vai já na sua quarta edição, das Jornadas Científicas de Processo Civil, que tiveram este ano a segunda edição, da Conferência Internacional de Direito no Trabalho, entre muitas outras. O nosso objetivo é complementar a formação ao nível da licenciatura e do mestrado com essas atividades extracurriculares. Realço que todas as nossas reformas, alterações do plano curricular e eventos são realizados em convergência com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), com quem mantemos uma relação muito estreita.
Outro aspeto que nos diferencia, desde a primeira hora, é a aposta na unidade curricular de Simulação Jurídica, que acontece no segundo semestre do terceiro ano, e tem uma forte componente prática interdisciplinar dos vários ramos do direito. Foi, desde sempre, uma proposta muito inovadora. Entretanto, e com muito orgulho nosso, está a ser adotada por outras instituições, fazendo, hoje em dia, parte dos planos de estudos de praticamente todas as licenciaturas.
A ESTG, e todo o P. Porto, tem também a preocupação de desenvolver competências de âmbito social nos seus estudantes, através de um interessantíssimo programa de voluntariado. Queremos, acima de tudo, que os jovens saiam daqui seres humanos mais “ricos”. Esta é uma aposta que muito valorizamos.

Podemos, então, afirmar que este curso vem romper com a ideia de que o Direito é uma área essencialmente teórica?
Temos procurado combater ao máximo essa ideia. O nosso corpo docente é todo constituído – como aliás é necessário que seja –, por académicos e especialistas. Uma parte significativa do corpo docente é doutorada e os demais colegas possuem título de especialista obtido em provas públicas. E existe a preocupação de, nas unidades curriculares introdutórias de caráter geral, serem académicos a lecionar, enquanto as áreas de especialização estão entregues aos especialistas, ou seja, colegas com exercício profissional. É claro que não nos podemos desligar da formação teórica, que é muito importante, mas apelamos aos estudantes que se preocupem com a dimensão empírica. Realço que, desde há vários anos, incluímos na avaliação das unidades curriculares uma componente oral significativa, já que essa é uma competência muito importante para o Solicitador. Acreditamos que os estudantes, se não a desenvolverem durante a sua formação, terão grandes dificuldades no futuro.

O que pode distinguir os vossos alunos neste mercado de trabalho cada vez mais competitivo?
Estou convencida de que conseguimos transmitir aos nossos estudantes os ideais desta Escola: juventude, inovação e empreendedorismo. Os nossos alunos, quando saem da Escola, têm a clara perceção de que o mercado de trabalho vai exigir deles muito empenho e muita iniciativa.

A Escola continua presente na vida dos estudantes quando estes terminam a licenciatura?
Sem dúvida. Quando terminam a licenciatura, grande parte dos nossos estudantes continua connosco em mestrado. Este segundo ciclo de formação tem como grande objetivo desenvolver as competências profissionais mais importantes do Solicitador, especialmente ao nível do Direito dos Contratos, dos Registos e Notariado e do Processo Civil.
Mas o nosso objetivo é que, ao terminarem a licenciatura ou o mestrado, e querendo, os diplomados possam continuar connosco quer através da formação complementar que promovemos (cursos de especialização, conferências, eventos…), quer na frequência do curso de preparação para a realização do exame de acesso à Ordem. Além disso, facultamos a possibilidade de realizarem um conjunto de estágios com duração entre três e seis meses, através dos protocolos que celebrámos com o Instituto dos Registos e do Notariado e com o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
A Escola possui um Gabinete de Apoio ao Empreendedor que estabelece a ponte com o tecido empresarial. O Gabinete oferece programas de formação específicos, quer para empresários, quer para alunos, e envolvemos os nossos estudantes na criação de soluções para as empresas. Entre os programas de incentivo ao emprego dirigidos aos estudantes destaco o “Impressiona-me no primeiro encontro”, que é um programa de promoção de competências transversais; o “Sai do Armário”, um programa de desenvolvimento de espírito empreendedor; e “As Ferramentas do MacGyver”, cujo objetivo é ajudar os estudantes a desenvolver ideias práticas para serem aplicadas junto do mercado e do tecido empresarial.
De salientar que, pelo facto de sermos uma Escola relativamente pequena, existe uma relação muito próxima entre estudantes e docentes que é construída ao longo de três ou de cinco anos. Esta proximidade é muito importante no sucesso da formação e permite-nos permanecer em contacto, mesmo quando o período formativo termina.

A Escola mantém relações com instituições estrangeiras e favorece a mobilidade dos estudantes?
A ESTG tem diversos protocolos com universidades europeias e brasileiras e encetou, recentemente, contactos com vista a celebração de um novo protocolo com a Universidade de Macau. Costumamos receber vários estudantes, quer ao nível da licenciatura, quer do mestrado, naturais dos países africanos de língua oficial portuguesa. Mas a internacionalização é, sem dúvida, a nossa maior dificuldade. Não ao nível dos docentes, que a fazem regularmente através do programa Erasmus+, mas sim dos nossos estudantes. São dois os principais fatores que explicam esta dificuldade. Por um lado, creio que as bolsas Erasmus não são tão generosas quanto deveriam ser para assegurar a permanência dos estudantes no estrangeiro. Sabemos que a ajuda familiar é sempre necessária e temos consciência de que grande parte das famílias dos nossos estudantes não têm esses meios económicos. Por outro lado, preocupa-nos a dificuldade dos nossos estudantes com idiomas estrangeiros. Notamos que chegam ao ensino superior com uma formação muito deficitária em línguas estrangeiras, nomeadamente em inglês. Para tentar combater esta lacuna, oferecemos vários cursos de inglês mas a procura não é significativa, por muito incentivados que os estudantes sejam.

O aumento da procura do curso de Solicitadoria poderá também dever-se a uma maior sensibilidade da sociedade para compreender o papel do Solicitador?
Creio que sim e nesse sentido devo sublinhar o grande trabalho que a Ordem tem efetuado. A OSAE é uma ordem profissional muito ativa, que faz um grande trabalho na definição e no enquadramento das competências do Solicitador. Falamos de um profissional que tem cada vez mais claro o seu papel na sociedade. Hoje em dia, já é muito comum ouvirmos as pessoas a dizer “o meu Solicitador”, isto porque o acompanhamento por parte deste profissional está já muito presente no dia a dia de empresas e de particulares. Admito que para essa melhor compreensão do papel do Solicitador também haja alguma contribuição nossa [das instituições de ensino], mas o papel da OSAE tem sido fundamental.

De que forma é que participar, atualmente, na direção de uma instituição como esta é, por si só, um desafio?
É um grande desafio, sem dúvida. Sou coordenadora da licenciatura em Solicitadoria há muito pouco tempo. Iniciei estas funções apenas em 2018. Anteriormente tinha exercido funções como coordenadora do mestrado em Solicitadoria e já fui responsável, também, pela direção científica do departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Tenho, portanto, desenvolvido atividades na área da gestão, para além da área académica, e, evidentemente, é sempre um grande desafio. O meu principal objetivo é que os estudantes tenham bem presente que o coordenador da licenciatura está aqui para os ajudar.

Por onde passa o futuro?
O futuro passa por querermos sempre mais e melhor, por pormos um grande empenho na qualidade do nosso ensino, pela transmissão deste espírito aos nossos estudantes e, embora se trate de uma batalha difícil, pela internacionalização.

Visto estarmos a iniciar um novo ano letivo, gostaria de deixar uma mensagem aos novos alunos que chegam e aos que terminaram recentemente?
Os novos estudantes são muito bem-vindos e desejo, naturalmente, que se sintam bem na nossa Escola. Aos diplomados, saibam que podem sempre contar connosco, regressem à Escola sempre que queiram e, sobretudo, tenham muito boa sorte.